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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS PARA A MERENDA ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.947/2009 E RESOLUCAO CD/FNDE Nº 06/2020, PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE BOVINA MOIDA	Carne Bovina Moida (acem, ou patinho ou coxao duro), Com No Maximo 15 de Gordura; Congelada; Transportada e Conservada Em Temperatura Maxima de -18ºc; Com Cor, Sabor e Odor Proprios Da Carne, Firme, Consistente e Nao Pegajosa, Sem Manchas Esverdeadas; Isenta de Tecidos Inferiores Como Osso, Cartilagens, Gordura Parcial, Aponevroses, Tendoes, Coagulos; Nodos Linfaticos e de Qualquer Substancia Contaminante Que Possa Altera-la Ou Encobrir Alteracoes; Embalagem Primaria Plastica, Atoxica e Apropriada para Alimentos; O produto devera atender as normas legais pertinentes; Devera ser acondicionada em pacotes de 01 kg. Envasada no maximo a 30 dias da entrega	150,0000	R$ 17,80	R$ 2.670,00
Material	CARNE BOVINA CORTADA EM PEDACOS	Carne Bovina in natura em cubos Carne Bovina Semi Processada; Patinho; Em Cubos de (1x1x1)cm, Com No Maximo 5 de Gordura; Resfriada, Extra Limpo; Transportada e Conservada Em Temperatura Nao Superior a 7ºc; Com Cor, Sabor e Odor Proprios, Firme, Consistente e Nao Pegajosa; Devendo Apresentar-se Livre de Parasitas e de Qualquer Substancia Contaminante Que Possa Altera-la; Ou Encobrir Alguma Alteracao; Embalagem Primaria Plastica, Atoxica, Sem Fechamento a Vacuo Ou Atmosfera Modificada; O produto devera atender as normas legais pertinentes; Acondicionada em embalagem de 1,00kg	120,0000	R$ 22,80	R$ 2.736,00
Material	REPOLHO	Repolho verde in natura - deve apresentar-se limpo com folhas integras. Livre de residuos fertilizantes, sujidade, parasitas e larvas.	130,0000	R$ 3,99	R$ 518,70
Material	FUBA DE MILHO	Fuba de Milho; Obtido do Grao de Milho Moido, Fortificado Com Ferro e Acido Folico; Cor Amarela, Devendo Se Apresentar Limpo e Seco, Com Umidade Maxima de 15 ; Com Aspecto Cor, Cheiro e Sabor Proprios; Com Ausencia de Mofo e Ranco; Isento de Insetos, Odores Ou Sabores Estranhos Ou Improprios; Validade Minima de 4 Meses Na Data Da Entrega, Embalagem Primaria Saco Plastico Transparente, Atoxico; e O produto devera atender as normas legais pertinentes; Embalagem de 1,0 kg.	25,0000	R$ 2,80	R$ 70,00
					Total Geral R$ 5.994,70

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/05/2025	0004710/2025	Original	01 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.994,70
30/05/2025	0004820/2025	Original	01 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS	R$ 5.994,70
				Total Geral R$ 11.989,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/06/2025	0004820/2025	0004908/2025	Original	Orcamentario	01 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS	R$ 5.994,70
						Total Geral R$ 5.994,70

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: