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Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão - MG
Atualizado em: 10/06/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27/05/20250000022/20240002530/2025PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ADESAO, NA CONDICAO DE ORGAO PARTICIPANTE DE COMPRA ESTADUAL, A ATA DE REGISTRO DE PRECO N°070/2024 COM VIGENCIA ATE 19/06/2025, RESULTANTE DO PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N°280/2023, QUE TEM POR OBJETO A COMPRACROMO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual30.584.194/0004-23R$ 14.952,5030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
27/05/2025 0002529/2025EMPENHO REFERENTE PAGAMENTO TAXAS REGULARIZACAO IMOVEL.OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DE IMOVEIS ( ONR )15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)37.318.313/0001-00R$ 164,8530000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
27/05/2025 0002528/2025EMPENHO REFERENTE PAGAMENTO ANUIDADE DO COGEMAS.COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL - COGEMAS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)05.532.987/0001-09R$ 250,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
27/05/20250000028/20240002521/2025AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O PREDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRACAOMERCEARIA IRMAOS PINHEIRO LTDA ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)86.523.248/0001-52R$ 189,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
27/05/20250000024/20240002422/2025EMPENHO REFERENTE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS PARA A MERENDA ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.947/2009 E RESOLUCAO CD/FNDE Nº 06/2020, PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOMERCEARIA IRMAOS PINHEIRO LTDA ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)86.523.248/0001-52R$ 5.994,7030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
27/05/20250000028/20240002423/2025AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A FESTA JUNINA DAS ESCOLAS E DO CMEI EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOMERCEARIA IRMAOS PINHEIRO LTDA ME15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)86.523.248/0001-52R$ 1.224,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
27/05/20250000024/20240002422/2025AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS PARA A MERENDA ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.947/2009 E RESOLUCAO CD/FNDE Nº 06/2020, PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOMERCEARIA IRMAOS PINHEIRO LTDA ME15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)86.523.248/0001-52R$ 5.994,7030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
27/05/20250000028/20240002421/2025AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS PARA A MERENDA ESCOLAR DO CMEI EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOMERCEARIA IRMAOS PINHEIRO LTDA ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)86.523.248/0001-52R$ 5.666,2630000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
27/05/20250000028/20240002416/2025AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMERCEARIA IRMAOS PINHEIRO LTDA ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)86.523.248/0001-52R$ 75,6030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
22/05/20250000013/20240002450/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA OS VEICULOS LEVES, ONIBUS E CAMINHAO, QUE COMPOEM A FROTA DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO/MG.SEGUROS SURA S.A.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)33.065.699/0001-27R$ 1.822,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
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