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Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão - MG
Atualizado em: 02/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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19 567891011
20 12131415161718
21 19202122232425
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HojeLimpar
 
000003/2024Inexigibilidade000012/202426/04/2024CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA "FORRO BOYS" PARA APRESENTACAO NA "XL VAQUEJADA E FESTA DO MARANHENSE AUSENTE", A REALIZAR-SE NO 07 DE SETEMBRO DE 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L2 ENTRETENIMENTOS LTDA10.553.559/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SHOW - BANDA"FORRO BOYS" para apresentacao na XL Vaquejada e Festa do Maranhense Ausente, a realizar-se no dia 07 de Setembro de 2024SERV1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000001/2024Dispensa Eletronica000010/202422/04/2024REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS, INCLUINDO MAO DE OBRA E FORNECIMENTO DE PECAS, PARA O MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021Em AndamentoR$ 0,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DENTALCAP PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA13.282.532/0001-00ServicoMANUTENCAO EM CONSULTORIO ODONTOLOGICO HRS250,0000R$ 166,00R$ 41.500,00
000001/2024Chamada Publica000005/202415/04/2024AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURALInexigibilidade Por CredenciamentoConcluidaR$ 81.528,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANOEL RODRIGUES DE SOUSA050.837.096-51MaterialCEBOLINHAFolhas interinas, com talo, graudas, sem manchas, com coloracao uniforme, intactas, firmes e bem desenvolvidas, molhos aproximadamente 300g.MOLHO2,0000R$ 4,10R$ 8,20
NOEME ELIETY FIDELIS MOREIRA059.859.776-09MaterialCEBOLINHAFolhas interinas, com talo, graudas, sem manchas, com coloracao uniforme, intactas, firmes e bem desenvolvidas, molhos aproximadamente 300g.MOLHO2,0000R$ 4,10R$ 8,20
MARKELINE SOARES REIS832.186.536-49MaterialCEBOLINHAFolhas interinas, com talo, graudas, sem manchas, com coloracao uniforme, intactas, firmes e bem desenvolvidas, molhos aproximadamente 300g.MOLHO2,0000R$ 4,10R$ 8,20
GERSON ALVES VIEIRA833.771.826-91MaterialCEBOLINHAFolhas interinas, com talo, graudas, sem manchas, com coloracao uniforme, intactas, firmes e bem desenvolvidas, molhos aproximadamente 300g.MOLHO2,0000R$ 4,10R$ 8,20
MARIA ORETE FERREIRA DOS SANTOS091.122.586-28MaterialCEBOLINHAFolhas interinas, com talo, graudas, sem manchas, com coloracao uniforme, intactas, firmes e bem desenvolvidas, molhos aproximadamente 300g.MOLHO2,0000R$ 4,10R$ 8,20
MARIA DAS DORES CEZAR008.913.506-75MaterialCEBOLINHAFolhas interinas, com talo, graudas, sem manchas, com coloracao uniforme, intactas, firmes e bem desenvolvidas, molhos aproximadamente 300g.MOLHO2,0000R$ 4,10R$ 8,20
CREUZA RIBEIRO MOURA DOS SANTOS053.728.126-64MaterialCEBOLINHAFolhas interinas, com talo, graudas, sem manchas, com coloracao uniforme, intactas, firmes e bem desenvolvidas, molhos aproximadamente 300g.MOLHO2,0000R$ 4,10R$ 8,20
LEONILDA RODRIGUES CARNEIRO DA COSTA172.077.228-26MaterialCEBOLINHAFolhas interinas, com talo, graudas, sem manchas, com coloracao uniforme, intactas, firmes e bem desenvolvidas, molhos aproximadamente 300g.MOLHO2,0000R$ 4,10R$ 8,20
MARIA VIEIRA DE CAMPOS062.213.546-50MaterialCEBOLINHAFolhas interinas, com talo, graudas, sem manchas, com coloracao uniforme, intactas, firmes e bem desenvolvidas, molhos aproximadamente 300g.MOLHO2,0000R$ 4,10R$ 8,20
GERALDA DA PAIXAO REIS050.829.936-58MaterialCEBOLINHAFolhas interinas, com talo, graudas, sem manchas, com coloracao uniforme, intactas, firmes e bem desenvolvidas, molhos aproximadamente 300g.MOLHO2,0000R$ 4,10R$ 8,20
000002/2024Inexigibilidade000008/202405/04/2024CONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DA DUPLA "RICK & RICARDO" PARA APRESENTACAO NA XL VAQUEJADA E FESTA DO MARANHENSE AUSENTE, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DANILO MENDES MELO24.719.276/0001-92ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICODupla "Rick e Ricardo" para apresentacao na XL Vaquejada e Festa do Maranhense Ausente, a realizar-se no dia 07 de Setembro de 2024SERV1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000001/2024Inexigibilidade000007/202405/04/2024CONTRATACAO DO SHOW ARTISTICO DA DUPLA "JOAO LUCAS & DIOGO" PARA APRESENTACAO NA XL VAQUEJADA E FESTA DO MARANHENSE AUSENTE, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JL & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA21.743.947/0001-62ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICODupla ''Joao Lucas & Diogo'' e essencial para enriquecer as atividades culturais e artisticas na "XL Vaquejada e Festa do Maranhense Ausente", a realizar-se no dia 08 de Setembro de 2024SERV1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
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