Atualizado em: 19/11/2024

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
16/09/20240000048/20230004351/2024EMPENHO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA OBRAS DE FINALIZACAO DA CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE DE EDUCACAO INFANTIL, CONVENCIONAL, NA SEDE DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO, OBJETO DO TERMO DE COMPROMISSO PAC2 02807/2012 DO MINISTERIO DA EDUCACAO/FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO.FE ENGENHARIA LTDA41.568.715/0001-22R$ 115.833,31
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