Atualizado em: 19/11/2024

Transferências Recebidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesBeneficiário
CNPJ
Objeto
Data
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Receber
Valor Contrapartida
  
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS
  PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO18.409.177/0001-01Termo de Tranferencia de dominio que entre so celebram o departamento de estradas de rodagem do estado de minas gerais - der-mg, e o municipio de sao sebastiao do maranhao.28/06/202428/06/202428/06/2029R$ 910.000,00R$ 0,00
         Total R$ 910.000,00 Total R$ 0,00
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES
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