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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO, PARA EXECUCAO DE OBRAS DE CALCAMENTO EM BLOQUETE SEXTAVADO, SARJETA, MEIO-FIO, E DRENAGEM, NA RUA JOAO SANTANA PINHEIRO, NO BAIRRO SAO VICENTE, NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO/MG

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0001267/2026	Original	01 - DIVISAO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	R$ 8.103,75
				Total Geral R$ 8.103,75

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2026	0001267/2026	0001172/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	01 - DIVISAO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	R$ 7.406,83
						Total Geral R$ 7.406,83

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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