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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 01 (UM) MICROONIBUS ESCOLAR, ZERO QUILOMETRO, EM ATENDIMENTO AO CONVENIO DE SAIDA Nº 1261001852/2025/SEE, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E O MUNICIPIO DE SAO SEB. MARANHAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	AQUISICAO DE MICROONIBUS	Micro-onibus (escolar urbano) - Padrao FNDE - Zero quilometro, Ano/Modelo no minimo 2025/2025, capacidade minima de 21 passageiros mais o motorista, combustivel (Oleo Diesel), Motor com Potencia minima liquida de 145CV, cambio manual ou automatico, direcao hidraulica ou eletrica. Equipado com plataforma elevatoria automatica (dpm). Equipado com todos os acessorios e equipamentos obrigatorios exigidos pelo codigo de transito brasileiro.	1,0000	R$ 500.800,00	R$ 500.800,00
					Total Geral R$ 500.800,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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