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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS PARA A MERENDA ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.947/2009 E RESOLUCAO CD/FNDE Nº 06/2020, PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	EXTRATO DE TOMATE	Extrato de Tomate; Concentrado; Composto de Tomate, Sal, Acucar; Sem Pele, Sem Sementes e Corantes Artificiais; Isento de Sujidades e Outros Materiais Estranhos; Embalagem Primaria Hermeticamente Fechada e Atoxica; O produto devera atender as normas legais pertinentes; Com Validade Minima de 12 Meses Na Data Da Entrega; Embalagem saches de 300 gramas.	20,0000	R$ 1,95	R$ 39,00
Material	IOGURTE LIGHT SEM LACTOSE	Iogurte Liquido Light; Sabores variados, Sem Lactose, Sem Adicao de Acucares, Semgorduras; Composto de Leite Desnatado E/ou Leite Desnatado Reconstituido, Preparado de Frutas (contendo Polpa de Morango; Suco de Maca Concentrado, Agua, Amido Modificado, edulcorantes Artificiais e Outros Ingredientes); Soro de Leite, Amido Modificado, Enzima Lactase Efermento Lacteo; Conservado e Transportado a Uma Temperatura Entre 1° a 10°c; Validade Minima de 42 Dias Na Data Da Entrega; Embalagem Primaria Garrafa Plastica Lacrada e Atoxica; O produto devera atender as normas legais pertinentes; garrafa de 170grs	4,0000	R$ 4,49	R$ 17,96
Material	FUBA DE MILHO	Obtido do Grao de Milho Moido, Fortificado Com Ferro e Acido Folico; Cor Amarela, Devendo Se Apresentar Limpo e Seco, Com Umidade Maxima de 15 ; Com Aspecto Cor, Cheiro e Sabor Proprios; Com Ausencia de Mofo e Ranco; Isento de Insetos, Odores Ou Sabores Estranhos Ou Improprios; Validade Minima de 4 Meses Na Data Da Entrega, Embalagem Primaria Saco Plastico Transparente, Atoxico; e O produto devera atender as normas legais pertinentes; Embalagem de 1,0 kg.	4,0000	R$ 3,49	R$ 13,96
					Total Geral R$ 70,92

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2026	0003003/2026	Original	01 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 70,92
				Total Geral R$ 70,92

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/04/2026	0003003/2026	0003403/2026	Original	Orcamentario	01 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 70,92
						Total Geral R$ 70,92

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho