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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS PARA A MERENDA ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.947/2009 E RESOLUCAO CD/FNDE Nº 06/2020, PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO	Tipo 1; Fortificada Com Ferro e Acido Folico, Com Fermento Quimico Em Po; Devendo Se Apresentar Limpa, Seca, Com Umidade Maxima de 15 ; Isenta de Insetos, Odores e Sabores Estranhos Ou Improprios; Embalagem Primaria Hermeticamente Fechada e Atoxica; Com Validade Minima de 03 Meses Na Data Da Entrega; O produto devera atender as normas legais pertinentes; embalagem de 01 kg	30,0000	R$ 3,90	R$ 117,00
Material	EXTRATO DE TOMATE	Extrato de Tomate; Concentrado; Composto de Tomate, Sal, Acucar; Sem Pele, Sem Sementes e Corantes Artificiais; Isento de Sujidades e Outros Materiais Estranhos; Embalagem Primaria Hermeticamente Fechada e Atoxica; O produto devera atender as normas legais pertinentes; Com Validade Minima de 12 Meses Na Data Da Entrega; Embalagem saches de 300 gramas.	50,0000	R$ 1,95	R$ 97,50
Material	MARGARINA 500G	Margarina ingredientes oleos e gorduras vegetais totalmente hidrogenadas e interesterificadas, agua, sal, leite em po desnatado, soro do leite em po, maltodextrina, vitaminas B (B1, B6 E B12), vitamina A, selenio, emulsificantes: lecitina de soja e mono e diglicerideos de acidos graxos, conservador: sorbato de potassio, aromatizante: aroma identico ao natural, acidulante: acido citrico, antioxidantes: TBHQ e EDTA calcico dissodico, corante: beta. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao e procedencia, informacao nutricional, numero do lote, data de validade, quantidade do produto e numero do registro. Validade minima de 6 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem de 500 gramas.	11,0000	R$ 4,49	R$ 49,39
Material	FUBA DE MILHO	Obtido do Grao de Milho Moido, Fortificado Com Ferro e Acido Folico; Cor Amarela, Devendo Se Apresentar Limpo e Seco, Com Umidade Maxima de 15 ; Com Aspecto Cor, Cheiro e Sabor Proprios; Com Ausencia de Mofo e Ranco; Isento de Insetos, Odores Ou Sabores Estranhos Ou Improprios; Validade Minima de 4 Meses Na Data Da Entrega, Embalagem Primaria Saco Plastico Transparente, Atoxico; e O produto devera atender as normas legais pertinentes; Embalagem de 1,0 kg.	20,0000	R$ 3,49	R$ 69,80
					Total Geral R$ 333,69

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2026	0003002/2026	Original	01 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 333,69
				Total Geral R$ 333,69

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/04/2026	0003002/2026	0003402/2026	Original	Orcamentario	01 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 333,69
						Total Geral R$ 333,69

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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